A reforma tributária em discussão no Congresso promete mudar o cenário de operações envolvendo imóveis, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma redução de 40% nas alíquotas de tributos sobre vendas, locações e outros serviços imobiliários, muito acima dos 20% inicialmente sugeridos.

Essa alteração, que agora segue para o Senado, visa estimular o mercado. “Com a redução das alíquotas, espera-se um impulso nas transações de compra e venda, além de aliviar a carga fiscal sobre empresas do setor”, avalia André Leite, Diretor da Audite Consultoria Contábil. Além das empresas imobiliárias, o setor de construção civil também será beneficiado, exceto em casos de permuta ou operações relacionadas a garantias imobiliárias.

Outro ponto importante é a concessão de um desconto de 60% nos tributos sobre aluguéis, o que deve favorecer tanto proprietários quanto locatários. “Essa medida pode contribuir para a regularização do mercado de aluguéis, atraindo mais investidores e fortalecendo a economia”, acrescenta André.

No caso das pessoas físicas, aquelas que possuem imóveis e não os utilizam de forma preponderante em atividades econômicas ficarão isentas dos tributos na venda, locação e arrendamento desses bens. “Essa isenção é um incentivo para quem possui um imóvel e busca negociá-lo sem o peso da tributação”, destaca o diretor.

No entanto, o Fisco poderá intervir caso considere que o valor da transação imobiliária não está de acordo com o praticado no mercado. Se comprovada discrepância, um processo administrativo será instaurado para ajustar o valor do tributo.

Outro benefício relevante para as incorporadoras e construtoras é a possibilidade de ressarcimento antecipado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Diferentemente do texto original, que condicionava o ressarcimento ao término da obra, a nova proposta permite o pedido ainda durante a incorporação.

Essa flexibilização é vista como uma maneira de dar fôlego financeiro às empresas do setor. “A antecipação dos créditos é fundamental para a continuidade de grandes obras, gerando mais empregos e desenvolvimento”, afirma o especialista.

A venda de imóveis residenciais populares, como os do programa Minha Casa Minha Vida, também terá benefícios adicionais, incluindo um redutor fixo de R$ 100 mil sobre a base de cálculo, podendo inclusive isentar a tributação. “Essa é uma medida que favorece diretamente a população de baixa renda, facilitando o acesso à casa própria”, conclui André.

Essas mudanças estão sendo vistas como uma oportunidade de crescimento no mercado imobiliário e de construção civil, à medida que as novas regras promovem maior acessibilidade e incentivam o aumento de transações no setor.

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