Reforma Trabalhista traz mudanças para o mercado imobiliário
A partir de novembro, a Reforma Trabalhista entrará em vigor em todo o País. O Projeto de Lei foi sancionado pelo presidente Michel Temer em julho deste ano e alterou mais de 100 itens da antiga CLT – Consolidação da Leis do Trabalho, que afetam diretamente a relação entre o empregador e os empregados.
Dentre as mudanças, as principais delas que impactam diretamente o segmento da administração de condomínios estão relacionadas a jornada de trabalho, horário de descanso e férias. A jornada, por exemplo, poderá ser de 12 horas, com horas de descanso, dentro do limite de 44 horas semanais ou 48 horas (com as horas extras).
Já o período de férias poderá ser fracionado em até 3, desde que haja negociação com o empregado e que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. O intervalo de descanso também foi alterado e poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. “Outra mudança é que se caso o empregador não concedesse o tempo mínimo para almoço, a indenização seria de todo o tempo de intervalo devido. Com a Reforma, o pagamento é de apenas 50% do valor da hora normal de trabalho”.
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. explica o gerente de departamento pessoal da Mario Dal Maso, Marcelo Jardim.
Para o especialista, o novo texto foi positivo para empregadores e empregados. “Houve apenas a flexibilização das novas normas já existentes e a possibilidade de tudo ser negociado. A adaptação para a aplicação das novas diretrizes de práticas trabalhistas poderá ser um pouco difícil no início, mas com o tempo, todos perceberemos que a mudança era necessária”, finaliza.
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INVESTIMENTO
As despesas de manutenção das áreas comuns e pagamento de funcionários são contas que têm mais peso na taxa condominial e ainda assim no decorrer do ano, podem gerar rateios. Existem ações que podem aumentar o caixa dos condomínios.
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CONFLITOS
Em condomínios, é comum haver certos conflitos entre moradores, com funcionários e síndicos, seja por inadimplência ou até por questões simples, como vagas de garagens. As câmaras de arbitragem podem solucionar estes problemas.
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