Desde o início de janeiro o e-social entrou em vigor para os condomínios. O sistema de prestação de informações ao Governo Federal unifica todos os dados trabalhistas e previdenciários de funcionários, além de tributários.

Para os condomínios, a implantação ocorrerá em seis fases. A primeira delas já está em vigor e exige que sejam enviados dados do empregador e a tabela do contrato dos funcionários. “O objetivo do sistema é desburocratizar as obrigações fiscais, no entanto, toda mudança exige esforço no começo e será necessária uma revisão minuciosa dos processos administrativos e contábeis”, afirma o gerente do Departamento Pessoal da Mario Dal Maso, Marcelo Jardim.

O não cumprimento da Lei pode gerar multa de até R$ 200 mil e, nestes casos, a responsabilidade é do condomínio, pois este conta com um síndico responsável pelas informações.

As demais fases ocorrerão a partir de abril de 2019 (fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos), julho de 2019 (fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf), outubro de 2019 (fases 4 e 5 - Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias/ FGTS) e em julho de 2020 (fase 6 - Eventos SST).

Para auxiliar os condomínios, a Mario Dal Maso desenvolveu uma cartilha sobre o assunto, com orientações sobre todas as atividades que envolvem a função de gestão, como análise cadastral, afastamentos, folha de pagamento, férias, Comunicação de Acidente de Trabalho. “Os textos estão em uma linguagem simples e relatam detalhadamente as ações que devem ser adotadas a partir de agora. Seguindo as instruções, seu condomínio estará seguro de qualquer penalização”, finaliza Jardim. Acesse a Cartilha, clique aqui.

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