Mario Dal Maso

Condomínios novos também devem passar por inspeção


Mesmo desconhecido por muitos, o artigo 618, do Código Civil, define que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo de 5 anos, pela solidez e segurança de seu trabalho. 

Por conta disso, é importante que, assim que o prédio for entregue, o síndico contrate uma empresa especializada para realizar uma vistoria que verificará se tudo o que foi entregue saiu como planejado. 
 
Esta checagem avalia os vícios construtivos como anomalias ou imperfeições nos imóveis que normalmente ocorrem por conta de falhas no projeto ou uso de materiais inadequados.
 
Caso um problema for encontrado, o condomínio deve solicitar um laudo que apontará as falhas estruturais e notificar os responsáveis pela construção. Caso a construtora não se manifestar, é iniciado a preparação de um processo que deve demonstrar, por meio de prova pericial, a responsabilidade da construtora e pedir a correção dos problemas construtivos.
 
Se o problema ocorreu por mau uso do apartamento, caberá ao morador arcar com os custos da obra.

 

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