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Câmara aprova projeto que aumenta multa para desistência de imóvel


A Câmara dos Deputados aprovou em junho proposta que pretende aumentar a multa para a desistência de compra de imóveis na planta. Atualmente, as construtoras ficam com um percentual de 10% a 25% do valor pago por quem desiste de comprar o imóvel. Porém, com as novas regras, que ainda serão avaliadas no Senado, a multa ficará muito maior.

Caso o comprador desistir do empreendimento ou parar de pagar as parcelas, a empresa responsável pela obra vai receber até metade do dinheiro pago pelo comprador. A mudança valerá para imóveis que não estão registrados como patrimônio da construtora. Já quando os imóveis estiverem em nome da construtora, a multa será de até 25%.
 
O projeto também oficializa a tolerância de seis meses de atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem pagar multa para os compradores.

 

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