O Sistema Cofeci-Creci está liderando uma iniciativa para modernizar a Lei Federal nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. A proposta visa alinhar a legislação às transformações tecnológicas e às novas demandas do mercado imobiliário, elevando o nível de preparo, responsabilidades e qualificação dos profissionais do setor.

A Lei nº 6.530 estabelece que apenas profissionais que atendam aos requisitos definidos podem atuar como corretores de imóveis, sendo responsáveis pela intermediação na compra, venda, permuta e locação de propriedades. Contudo, o mercado evoluiu significativamente desde então, e as atribuições dos corretores se expandiram para incluir atividades como gestão de aluguéis e condomínios, avaliações de mercado e consultoria especializada.

“As transformações tecnológicas e a dinâmica do mercado global exigem uma legislação atualizada, que acompanhe as novas demandas e proporcione mais segurança e profissionalismo ao setor imobiliário”, destaca Mauricio Huerta, especialista da Mario Dal Maso.

A proposta prevê a criação de dois níveis distintos de atuação profissional:

• Gestor Imobiliário: profissionais com formação superior específica;
• Técnico Imobiliário: profissionais com formação técnica.

Cada nível terá atribuições claras, de acordo com a qualificação, com o objetivo de assegurar serviços especializados e atender às exigências de um mercado cada vez mais competitivo.

“Se aprovada, essa atualização trará mais clareza sobre o papel do corretor, suas responsabilidades e direitos, consolidando o valor do profissional no mercado”, afirma Huerta.

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