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O papel dos condomínios no combate à violência doméstica contra a mulher Os condomínios edilícios têm um papel importante no combate à violência doméstica, uma vez que são espaços de convivência e moradia compartilhados por várias pessoas. Em São Paulo, a Lei Estadual nº 17.406/2021 estabelece medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nos condomínios residenciais e comerciais do estado. A lei determina que os síndicos devem comunicar imediatamente às autoridades competentes caso tomem conhecimento de algum caso de violência, além de obrigar os condomínios a afixarem cartazes com informações sobre a Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar, os canais de denúncia e a importância do registro de ocorrências. “Além disso, os condomínios devem disponibilizar canais de atendimento e denúncia para as vítimas, garantindo o anonimato e a confidencialidade”, explica Dayana Araújo, gerente de condomínios da Mario Dal Maso. A lei visa tornar os condomínios espaços seguros e acolhedores para as mulheres e demais vítimas da violência doméstica, contribuindo para diminuição dos casos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dayana reforça: “É lamentável que seja necessário criar leis para obrigar as pessoas a denunciarem casos de violência doméstica, quando esta deveria ser uma atitude cidadã, um compromisso com o bem-estar de todos. Infelizmente, muitas vezes isso não acontece, por isso é fundamental reconhecer a importância da lei como um passo valioso no combate à violência doméstica e na conscientização da população sobre a importância da denúncia”. |
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