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Multipropriedade imobiliária: entenda o que é Um novo modelo de negócio está se consagrando como uma boa alternativa para os adeptos a economia compartilhada: a multipropriedade imobiliária, na qual um imóvel possui vários donos com direito equivalente quanto ao uso. No Brasil, a modalidade foi regulamentada em 2018, com a publicação da Lei nº 13.777, conhecida como Lei da Multipropriedade. Após a regulamentação, o novo modelo de negócio avançou. É um modelo não convencional que envolve investimento coletivo e cada investidor adquire uma fração da propriedade. “É como se você adquirisse uma cota sobre o direito de utilizar a propriedade. O tempo de utilização disponível para cada investidor é definido pelo aporte inicial”, explica Marcelo Peres, advogado especialista em Direito Imobiliário. Para definir os valores das cotas, geralmente é utilizado o sistema de time-sharing, ou seja, “um sistema de condomínio com condições muito particulares que, através de um termo contratual, as partes envolvidas podem usufruir mutuamente de uma mesma propriedade”. Em geral, as cotas de multipropriedades são divididas em 52 – número de semanas no ano –, sendo permitida a compra de mais de uma cota para que o proprietário passe mais tempo no imóvel. “Não é uma regra, mas normalmente quem busca por propriedades neste modelo procuram por casas na praia ou de férias, para utilizar em um período do ano”, diz Peres. Outra opção é adquirir uma cota de multipropriedade e colocar o período para locação de terceiros, como forma de investimento. “É uma nova forma de investimento, o dono da ‘cota’ pode alugar seu período e ter um retorno do que investiu”, completa o advogado. Outro benefício deste tipo de investimento é a redução de custo, uma vez que não é necessária a compra no valor total do imóvel, e as despesas de manutenção e conservação são divididas, além de o investidor ter a possibilidade de usufruir da propriedade no período em que estará disponível para seu uso. “Acredito que, ao passo que o modelo de negócio fique mais conhecido, os imóveis de multipropriedade se estabelecerão no mercado como uma opção real de investimento”, finaliza Peres. |
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