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Responsabilidades legais do síndico

Em um condomínio, o síndico tem função vital na valorização e evolução do patrimônio, suas tarefas não incluem apenas a conservação da ordem e do local, mas implicam responsabilidades civis, criminal e administrativa.

Como representante legal do condomínio, o síndico deve seguir as normas da Convenção do Condomínio e também do Regimento Interno e em qualquer incidente que ocorra, como um portão que fechou em cima de um carro ou um senhor que escorregou em uma área comum, ele irá responder por estas situações. “Síndicos contratados ou moradores têm responsabilidades e, por isso, seu trabalho deve ser feito com muita disciplina”, afirma a gerente de condomínios da Mario Dal Maso, Alessandra Muniz.

O síndico deve atuar de maneira preventiva, planejar manutenções e estar atento aos locais que necessitam de obras de melhorias. A previsão orçamentária, apresentada em assembleia é um documento que auxilia o síndico na administração de suas atividades.

A má gestão de um condomínio, pode levar o síndico a enfrentar processos trabalhistas e previdenciários, além de autuações fiscais a ambientais. A falta de pagamentos de obrigações ficais, o mau uso do dinheiro e os acidentes com os funcionários próprios ou terceirizados são as questões mais comuns. “Desta forma, é importante que o síndico que não tem amplo conhecimento de legislação conte com o auxílio de uma boa administradora de condomínio”, completa Alessandra.

 

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