Todo empreendimento residencial deve ter o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta que o condomínio apresenta condições de segurança necessárias contra situações de incêndios.

O laudo, emitido pelo Corpo de Bombeiros, tem duração de 1 a 3 anos, dependendo do tipo de edificação, devendo ser rigorosamente renovado. “Manter este laudo atualizado é fundamental para a segurança patrimonial e também das pessoas. Porta corta- fogo, extintores e placas de sinalização para saídas de emergência são alguns dos itens que precisam ser sempre verificados e testados”, explica o gerente de condomínio da Mario Dal Maso, Jair Aleixo.

Em São Paulo, a legislação contra incêndios se tornou mais rígida no final de 2018, o decreto 63.911, instituído em abril de 2019, permitiu que membros do Corpo de Bombeiros realizassem “vistorias surpresas” em edifícios e, aqueles que estiverem com o AVCB vencido poderão ser advertidos e multados. A multa para o condomínio que não estiver em conformidade à legislação pode chegar a R$ 265 mil, dependendo da gravidade. “Antes da Lei, a fiscalização era feita apenas se houvesse algum sinistro ou quando o condomínio acionava o Corpo de Bombeiros para emissão do atestado de renovação”, afirma.

Apesar de a lei ser rígida, a segurança do condomínio deve ir além do cumprimento do texto. O Jair alerta que não basta ter a certificação em dia e os sistemas de prevenção e combate a incêndio em ordem se não houver treinamento de pessoal. “Funcionários e moradores devem receber esta capacitação”, finaliza.

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