As ações de cobrança por falta de pagamento da taxa condominial têm mostrado queda em 2019, de acordo com levantamento realizado pelo SECOVI -SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De janeiro até julho, por exemplo, foram protocoladas 5.693 ações, contra 6.837 casos no mesmo período no ano passado, ou seja, queda de 16,7%. Apesar da melhora do cenário, ainda há muitos condôminos inadimplentes que devem ser cobrados, mas da forma correta.

O novo Código de Processo Civil facilitou a abertura de ações judiciais contra condôminos inadimplentes, mas antes de utilizar-se desta medida, síndicos e administradoras podem tentar outras alternativas. “O morador inadimplente não deve ser visto como inimigo do condomínio, sendo vantajoso para todos que ele elimine suas pendências e este acordo pode ser amigável”, explica a gerente de condomínio da Mario da Maso, Cintia da Gama Rocha.

Quando há atraso no pagamento de uma mensalidade do condomínio, o síndico pode enviar uma carta ao morador, notificando-o sobre a questão. Há casos em que o morador simplesmente se esqueceu do boleto daquele mês. Se não houver manifestação, convide o morador para uma reunião e busque a negociação da dívida. “Entender a situação financeira do condômino é importante neste momento. Prefira os acordos extrajudiciais, que são menos agressivos a um ambiente residencial”, aconselha Cintia.

Caso não haja o cumprimento do acordo, a ação judicial é a única solução. Envie o pedido de cobrança para o advogado do condomínio para que ele avalie a viabilidade da ação e, se for o caso, elabore a petição. “O condômino terá apenas 3 dias para pagar a dívida. Caso não pague, poderá ocorrer a penhora de bens, de acordo com o novo CPC”, afirma.

A gerente da Mario Dal Maso ressalta que é importante que o condomínio desenvolva ações de conscientização sobre o pagamento da taxa condominial. “Todos podemos enfrentar problemas financeiros e mostrar ao morador a importância da taxa pode fazer com que o pagamento dela seja prioritário diante de todas as contas”, conclui.

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