Devido a uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, cerca de 90 mil imóveis da capital paulista receberam um alto reajuste na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) este ano. O erro ocorreu devido a Secretaria ter demorado três anos para corrigir os valores do tributo, e assim, acumulado todos os aumentos dos últimos anos. Até então, o reajuste aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado era de 3,5%.

Os imóveis receberam um aumento de até 50%, o que é vetado em lei aprovada em 2014. Em rápida decisão, a prefeitura de São Paulo desistiu de cobrar a diferença e enviará um projeto de lei perdoando a dívida. Para a assistente de patrimônio, Ana Paula Matos da Mario Dal Maso, a medida é considerada ilegal. “Estes aumentos geraram uma série de reações aos moradores. Acreditamos que a prefeitura agiu certo em não cobrar o valor retroativo pois deve ser seguido o que a lei implantou. Porém, segundo especialistas, há uma brecha na lei que permite esta cobrança. É necessária muita análise para decidir o que é certo, tanto da Secretaria quanto da Prefeitura", afirma.

A Prefeitura também enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para criar um impedimento que limita aumentos de no máximo 10% no IPTU, incluindo a inflação.

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